terça-feira, 19 de outubro de 2010

CASO IMBRA

Boa tarde, Srs.
Gostaria de saber como proceder: Minha mãe fez um tratamento na Imbra e efetuou o pagamento através de fianciamento bancário (Banco Cacique).
O tratamento já acabou, só que um dos serviços que estavam no orçamento/contrato não precisou ser feito e eles iriam devolver R$650,00 do valor.
Com a falência da Imbra, gostaria de saber como, que tipo de ação, poderia ingressar para pedir que esse valor seja descontado das últimas parcelas do financiamento junto ao Banco. Ainda restam algumas parcelas e gostaríamos de pagar apenas o valor realmente devido, dos serviços executados e suspender as últimas parcelas totalizando os R$ 650,00 devidos pela Imbra. Pois sei que de outra forma será muito difícil eles restituirem esse valor.

 
Cara amiga
Tudo depende de como a Imbra havia se comprometido a restituir o valor de R$ 650,00. Se foi por intermédio da PROCON, por nota promissória ou por um documento escrito com assinatura de duas testemunhas e registrado em cartório você pode mover um processo de execução contra a Imbra, ou seja, a empresa será notificada para, num prazo de três dias pagar o débito.
Se a promessa não se deu por nenhum dos documentos acima mencionados, ainda assim a senhora pode acioná-los judicialmente em um processo de conhecimento (que não é tão rápido quanto o de execução e depende de prova dos fatos alegados).
Como temos dito a outros usuários, enquanto não sai a sentença declarando a falência da Imbra  a senhora pode ingressar com demanda nos Juizados Especiais, com ou sem advogado, pedindo a restituição do referido valor.
Considerando que existem ainda algumas parcelas a serem pagas, a senhora pode realmente pedir a compensação, mas isso demora um tempo e até lá provavelmente já tenham vencido grande parte das parcelas restantes.
Diante disso, o mais aconselhável é ingressar com um pedido de declaração de cobrança indevida cumulado com restituição de valores, afirmando que a própria Imbra já havia se comprometido a restituir o referido montante (se houver documento escrito que comprove essa alegação é imprescindível que seja juntado ao processo).
Nesse mesmo pedido se pode pedir para que seja concedida tutela antecipada para que sejam imediatamente suspensas as cobranças feitas pelo banco.
Pode-se ingressar tanto contra a Imbra quanto contra o banco, máxime se a senhora assinou o financiamento bancário nas dependências da Imbra e até sem saber que firmava um contrato bancário.
 Sugiro que a senhora leia outras respostas que fornecemos a nossos usuários a respeito do assunto, pois temos casos muito semelhantes ao seu que podem auxiliá-la ainda mais.
Esperamos ter auxiliado.

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