PROCON

Boa tarde

Tive problemas com um sofá que adquiri e gostaria de saber se é necessário ingressar no procon antes de ir no pqnas causas.

Muito obrigado.

Caro amigo

A PROCON é um órgão administrativo e não é necessário ir primeiro até lá antes de ingressar com uma demanda judicial.
Todavia, se o problema do seu sofá for enquadrado como vício do produto é imprescindível que você notifique o fornecedor a respeito, pois a lei garante um prazo de trinta dias para a substituição das partes viciadas.
Em não obtendo resposta nos trinta dias após a notificação o senhor poderá ingressar com demanda judicial, observando o prazo de decadência de 90 dias para produtos duráveis e de 30 para não duráveis.

Esperamos ter auxiliado.