"Prezados, o que
quer dizer esta sentença, numa linguagem mais fácil. Tem
relação com ação que meu esposo moveu conta oi.
'HOMOLOGO,
para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença
elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº
9099/95. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e
decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao
escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que
juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. Se for o
caso, comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE
MANDADO DE PAGAMENTO se necessário. Após o decurso do prazo de
trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em
silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as
partes cientes, desde já, de que decorridos 90 dias do
arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos
do Ato Normativo Conjunto CGJ/01/2005.'
Desde já agradeço a atenção."
RESPOSTA:
Olá
Significa que quem fez a sentença foi o um juiz leigo (advogado contratado pelo Juizado Especial) e o juiz de direito responsável pelo caso concordou com ela, homologando-a.
A homologação da setença pelo juiz de direito significa que houve uma decisão sobre o caso, o "juiz bateu o martelo".
Aconselhamos a procurar o Juizado o mais rápido possível e verificar o que diz a sentença (provavelmente o próprio Juizado entre em contato, mas, por garantia, é bom correr atrás).
À disposição.
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