terça-feira, 30 de julho de 2013

"Prezados,  o que quer dizer esta sentença, numa linguagem mais fácil.  Tem relação com ação que meu esposo moveu conta oi.
'HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. Se for o caso, comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO se necessário. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 90 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto CGJ/01/2005.' 
Desde já agradeço a atenção." 



RESPOSTA:


Olá

Significa que quem fez a sentença foi o um juiz leigo (advogado contratado pelo Juizado Especial) e o juiz de direito responsável pelo caso concordou com ela, homologando-a.

A homologação da setença pelo juiz de direito significa que houve uma decisão sobre o caso, o "juiz bateu o martelo". 

Aconselhamos a procurar o Juizado o mais rápido possível e verificar o que diz a sentença (provavelmente o próprio Juizado entre em contato, mas, por garantia, é bom correr atrás).

À disposição.

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